1. Termos de Uso (B2B)

1.1 Aceitação

Ao acessar ou utilizar o PoolData, o USUÁRIO/CLIENTE, entendido como pessoa jurídica contratante e seus prepostos, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.

1.2 Definições

Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• Sistema: refere-se ao software PoolData, incluindo todos os seus módulos, funcionalidades e atualizações.
• Usuário/Cliente: empresa contratante, bem como seus colaboradores, operadores ou terceiros autorizados a utilizar o sistema.
• Dados: todas as informações inseridas, registradas ou geradas dentro do Sistema.

1.3 Licença de uso

O PoolData concede ao Usuário/Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, vinculada ao plano contratado.

É expressamente vedado ao Usuário/Cliente:

• sublicenciar ou revender o sistema sem autorização formal;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte;
• utilizar o sistema para fins não previstos nestes Termos.

1.4 Uso permitido

O Usuário/Cliente compromete-se a:

• inserir dados corretos, completos e atualizados no Sistema;
• utilizar o sistema em conformidade com boas práticas operacionais aplicáveis à gestão de piscinas;
• garantir que os operadores do sistema possuam capacitação mínima para sua adequada utilização.

1.5 Propriedade intelectual

Todo o Sistema constitui ativo proprietário exclusivo do PoolData, incluindo, mas não se limitando a:

• algoritmos de recomendação;
• regras de decisão;
• estrutura de banco de dados;
• relatórios gerados;
• interface e experiência do Usuário/Cliente (UX).

É expressamente proibida a cópia, total ou parcial, a reprodução da lógica operacional, bem como a utilização dessas informações para desenvolvimento de sistemas concorrentes.

1.6 Limitação de responsabilidade

O PoolData caracteriza-se como ferramenta de apoio à gestão e, portanto:

• não executa operações físicas em campo;
• não realiza controle direto de dosagens químicas;
• não substitui a atuação de responsável técnico habilitado.

Dessa forma, o PoolData não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• aplicação incorreta de produtos ou procedimentos;
• decisões operacionais tomadas pelo Usuário/Cliente;
• eventual não conformidade legal das operações conduzidas pelo Usuário/Cliente.

1.7 Responsabilidade técnica

A operação e manutenção da piscina devem contar, quando exigido por normas ou legislações aplicáveis, com um Responsável Técnico devidamente habilitado.

O PoolData atua exclusivamente como ferramenta de apoio à tomada de decisão, não assumindo responsabilidade técnica sobre a operação.

1.8 Suspensão e encerramento

O acesso ao Sistema poderá ser suspenso ou encerrado, a critério do PoolData, nos seguintes casos:

• inadimplência do Usuário/Cliente;
• uso indevido ou em desacordo com estes Termos;
• violação de obrigações contratuais.

A suspensão poderá ocorrer de forma imediata, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.